O inventário é um procedimento legal obrigatório que visa a relação e divisão dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. É um processo delicado e complexo, que exige atenção e cuidado para evitar problemas futuros.
Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para entender o inventário: o que é, como funciona, prazos, custos, documentação e muito mais.
O que é Inventário?
O inventário é um processo formal que tem como objetivo:
- Identificar e listar todos os bens, direitos e obrigações do falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, dívidas, etc.
- Avaliar o valor dos bens para determinar o imposto a ser pago.
- Definir a divisão dos bens entre os herdeiros, de acordo com a lei ou testamento.
Quem precisa fazer inventário?
O inventário é obrigatório em todos os casos de falecimento, independentemente do valor da herança. São responsáveis pela abertura do inventário:
- Cônjuge sobrevivente
- Herdeiros
- Testamenteiro
- Administrador da herança
Prazos para inventário
O prazo para abertura do inventário é de 60 dias a contar da data do falecimento. Se não for aberto dentro desse prazo, os herdeiros podem ser multados.
O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é mais demorado e complexo, mas pode ser necessário em alguns casos, como quando há testamento ou disputa entre os herdeiros.
Custos do inventário
Os custos do inventário variam de acordo com o valor da herança e o estado onde o processo é realizado. Os principais custos são:
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- Honorários de advogado
- Custas cartorárias
Documentação necessária para inventário
A documentação necessária para inventário varia de acordo com o caso, mas geralmente inclui:
- Certidão de óbito
- Documento de identidade do falecido
- Certidão de casamento (se for o caso)
- Certidão de nascimento dos herdeiros
- Comprovante de endereço dos herdeiros
- Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.)
Como fazer inventário?
O processo de inventário pode ser dividido em algumas etapas:
- Abertura do inventário: escolha do tipo de inventário (judicial ou extrajudicial) e petição inicial.
- Arrolamento dos bens: levantamento e avaliação de todos os bens, direitos e obrigações do falecido.
- Pagamento de dívidas: pagamento das dívidas do falecido com o espólio.
- Cálculo do imposto: cálculo do ITCMD e pagamento do imposto.
- Partilha dos bens: divisão dos bens entre os herdeiros de acordo com a lei ou testamento.
Dicas para facilitar o inventário
- Procure um advogado especializado em inventário: um advogado experiente pode orientar e auxiliar em todas as etapas do processo.
- Reúna toda a documentação necessária: ter toda a documentação em mãos agiliza o processo.
- Comunique-se com os demais herdeiros: é importante manter um bom diálogo com os demais herdeiros para evitar conflitos.
- Tenha paciência: o inventário pode ser um processo demorado, é importante ter paciência e manter a calma.
Conclusão
O inventário é um processo importante para garantir a divisão justa da herança entre os herdeiros. É importante buscar orientação jurídica especializada para evitar erros e problemas futuros.
Lembre-se:
- O inventário é um processo obrigatório.
- O prazo para abertura do inventário é de 60 dias.
- Os custos do inventário variam de acordo com o valor da herança.
- É importante buscar orientação jurídica especializada.
